A Reforma Tributária tem sido pauta dos noticiários ultimamente. Como um conjunto de alterações na forma de tributar os impostos vai impactar nas suas atividades?
O que é a Reforma Tributária?
São propostas de alterações na legislação vigente que trata sobre os impostos e tributos. A discussão principal é sobre a simplificação na arrecadação de impostos, pois o modelo atual implica em muitas burocracias para o cumprimento das obrigações principal e acessórias.
Qual a diferença entre pró-labore, dividendos e lucros?
A grande diferença entre o salário que o empresário define, que é o pró-labore, e a divisão de lucros é o tratamento fiscal sobre eles.
Como o pró-labore é recebido independentemente do valor do faturamento da empresa a cada período, sendo um montante fixo, ele recebe o tratamento de salário. É sobre este valor que o empresário fará o cálculo de contribuição para a Previdência e recolherá o Imposto de Renda como pessoa física.
Já na divisão de lucros ou nos dividendos, atualmente não incide nenhum imposto.
E como ficarão os profissionais liberais e autônomos?
Os profissionais liberais estabelecidos como pessoa jurídica, recebem a remuneração das duas formas:
pelo pró-labore, que é um salário definido para o empresário;
pela divisão de lucros, que redistribui o valor que sobra depois do pagamento das contas (lucro).
Uma das mudanças que pode afetar quem está atuando neste formato é a taxação dos dividendos na Reforma Tributária. Para o caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, na proposta que está em avaliação, o imposto seria aplicado a quem recebe mais de R$20 mil por mês. A alíquota está em discussão, mas estima-se algo em torno de 15% a 20% sobre o excedente deste limite.
Outras alterações da Reforma Tributária podem beneficiar o empresário, como a proposta de redução do IRPJ de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023, além da mudança nas faixas para Imposto de Renda da Pessoa Física, com isenção de imposto sobre o pró-labore para valores até R$2.500,oo por mês.
Há ainda a ideia de criação de um novo imposto em substituição a vários que hoje são cobrados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas este pode ser assunto para um outro artigo.
Quais os impactos para o MEI?
Como o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano, (com previsão de aumento para 130 mil no ano que vem), dificilmente algum MEI sofrerá qualquer impacto a respeito da divisão de lucros, afinal, a taxação dos dividendos é acima de R$20 mil mensais, o que está bem acima dos limites do MEI.
Quais os impactos para MEs e EPPs?
Como já foi dito, os empresários somente serão taxados no montante que exceder R$ 20 mil, logo, empresas menores, com um sócio apenas, serão as menos impactadas. Além disso, o pequeno e médio empresário deverão se beneficiar com a redução do Imposto de Renda para Pessoa Física.
Agora é acompanhar de perto como a proposta será de fato aprovada ou não e depois fazer contas para buscar a melhor alternativa dentro das possibilidades legais, daí a importância de contar com uma boa assessoria contábil.
Através do Planejamento Tributário é possível buscar o melhor caminho dentro da lei, evitando onerar nosso tão suado dinheirinho.
Como você se sente com relação a este assunto? Acredita que há possibilidade de ter uma melhor gestão tributária na sua empresa? Tem dúvidas sobre este tema? Fale com um de nossos especialistas.
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Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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