O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a diversos benefícios previdenciários. Para conquistar estes benefícios é necessário realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Apesar de ser um direito de todos os MEIs, os benefícios previdenciários geram muitas dúvidas aos empreendedores, afinal, esse assunto não é muito abordado. Pensando nisso, desenvolvemos essa matéria que explica como os benefícios do MEI funcionam. É importante ressaltar que a obtenção dos benefícios varia conforme cada empreendedor e a sua situação.
BENEFÍCIOS E CONTRIBUIÇÕES
Para que o MEI tenha direito aos seus benefícios, é necessário que seja feito um determinado número de contribuições. O que muitos empreendedores nãos sabem é que a contagem das contribuições só entra em vigor a partir do primeiro DAS (Documento de Arrecadação do Simples) pago em dia.
6 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Salário-maternidade: Para obter este benefício é necessário realizar 10 meses de contribuição.
Auxílio-doença: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.
Auxílio por invalidez: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.
Auxílio-reclusão: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.
Auxílio por morte: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.
Auxílio por aposentadoria: Para obter este benefício é necessário realizar 180 meses de contribuição
DAS
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, este documento é super importante para um Microempreendedor Individual. Uma grande dúvida referente a isso é o que acontece enquanto o empreendedor usufrui dos seus benefícios.
Afinal, o pagamento deve ser feito? Antes de responder essa pergunta, é necessário prestar atenção em alguns pontos.
DAS SERVIÇO: R$70,10
COMÉRCIO E SERVIÇO: R$71,10
COMÉRCIO E INDÚSTRIA: R$66,10
É composto por até três tributos: o INSS, o ISS e/ou o ICMS. Desta forma o valor do boleto varia conforme cada atividade. Quando o MEI usufrui de um benefício, ele para de contribuir para o INSS, mas os valores referentes ao ICMS ou ISS ainda serão cobrados e deverão ser pagos. Quando os valores referentes a estes tributos totalizarem R$10, a guia poderá ser emitida. Caso o pagamento não seja feito, juros e multas serão adicionados ao valor do boleto.
DUVIDAS FREQUENTES:
A pessoa física que optar pela abertura do MEI pode perder os benefícios previdenciários que já utiliza?
A pessoa física que optar por abrir o MEI e já estiver aposentada por invalidez ou estiver recebendo o salário-maternidade por vínculo de CLT perderá o benefício em questão. Isso ocorre porque ao se formalizar como MEI a pessoa física comprova que está apta para exercer atividades remuneradas.
Qual é o prazo para dar entrada no auxílio doença?
Este auxílio pode ser solicitado a partir do momento em que o MEI não puder exercer suas atividades. Caso o MEI também trabalhe com vínculo CLT e sua doença o impeça de realizar esta atividade, ele poderá receber o auxílio-doença para as duas atividades, visto que ele está contribuindo duas vezes para a previdência social.
MEIs que se aposentarem por invalidez devem realizar a baixa na empresa?
A aposentadoria por invalidez parte do princípio de que o empreendedor não está apto para realizar suas atividades, desta forma é necessário que o MEI realize a baixa na empresa.
O que deve ser feito para obter o salário-maternidade?
Este benefício deve ser solicitado ou agendado no site da Previdência Social ou através do 135 (Central de atendimento da Previdência Social) É importante ressaltar que o salário-maternidade pode ser adquirido por mulheres que tenham se tornado mães através do parto ou adoção, e homens no caso de adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.
CONCLUÍMOS QUE:
A abertura de um MEI (Microempreendedor Individual) simboliza muito mais do que a obtenção dos benefícios e vantagens. Quando você abre uma empresa, você está dando um passo à frente para a mudança da sua vida profissional e pessoal, dando início a uma jornada empreendedora. Desta forma, é importante que você fique em dia com todas as suas obrigações legais, evitando ter dores de cabeça. Conte com um serviço especializado para o seu tipo de empresa, o Meu Novo Contador pode te ajudar.
Ótimos negócios!
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Bacharel em Ciências Contábeis. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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