As rotinas contábeis de um Microempreendedor Individual (MEI) são simplificadas em comparação com outras modalidades empresariais, mas ainda assim exigem atenção e regularidade para garantir a conformidade com as obrigações legais e fiscais. Aqui estão as principais rotinas contábeis que um MEI deve seguir:
Emissão de Nota Fiscal: O MEI deve emitir nota fiscal para empresas (pessoas jurídicas) sempre que realizar vendas de produtos ou serviços. Para consumidores finais (pessoas físicas), a emissão é opcional.
Pagamento do DAS: Mensalmente, o MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os tributos como INSS, ICMS (se for comércio) ou ISS (se for serviço).
Declaração Anual: Até 31 de maio de cada ano, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento anual e se houve contratação de funcionário.
Relatório Mensal de Receita Bruta: O MEI deve manter um controle mensal de todas as vendas e serviços prestados. Isso é feito através do Relatório Mensal de Receitas Brutas, onde são anotados os valores recebidos no mês. Esse relatório é fundamental para monitorar o faturamento e garantir que o limite anual de R$ 81.000,00 não seja ultrapassado.
Controle de Receitas e Despesas: É recomendável manter um controle mensal das receitas brutas e registrar as despesas operacionais para uma gestão financeira eficiente.
Contribuição ao INSS: O pagamento mensal do DAS inclui a contribuição previdenciária do MEI, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Arquivo de Documentos: Manter organizados e arquivados documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento do DAS e outros registros relevantes por pelo menos cinco anos.
Apesar de simplificadas, as rotinas contábeis do MEI são essenciais para a organização e a legalidade do negócio. Manter um controle rigoroso das receitas, despesas e obrigações fiscais ajuda a evitar problemas com o fisco e a garantir o crescimento sustentável da empresa. A consultoria de um contador pode ser valiosa para orientar e assegurar que todas as obrigações estejam sendo cumpridas corretamente.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Bacharel em Ciências Contábeis.
Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
Comments