O pró-labore é a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa pelos serviços prestados na gestão do negócio. É uma forma de compensação pelo trabalho realizado, diferente da distribuição de lucros, que é uma parcela do resultado positivo da empresa dividida entre os sócios.
A contribuição para o INSS sobre o pró-labore é obrigatória e visa assegurar aos sócios/administradores os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A contribuição é calculada com base no valor do pró-labore e tem duas partes:
Parte do Sócio/Administrador: Contribuição de 11% sobre o valor do pró-labore que é descontada diretamente do pagamento realizado ao próprio sócio/administrador.
Parte da Empresa: Contribuição de 20% sobre o valor do pró-labore, que a empresa também é responsável por recolher e pagar.
Essa divisão de responsabilidades garante o cumprimento das obrigações previdenciárias e a regularidade junto ao INSS, proporcionando segurança social aos sócios/administradores no futuro.
IMPORTANTE:
Dedução do IR: O valor do pró-labore, diferente da distribuição de lucros, está sujeito à retenção de Imposto de Renda na Fonte, dependendo da faixa de remuneração.
Pró-Labore para o MEI: O MEI não é obrigado a fixar um pró-labore, mas é interessante definir uma retirada mensal para organização financeira pessoal e empresarial.
Planejamento Financeiro: Estabelecer um pró-labore adequado é essencial para o planejamento financeiro da empresa e do sócio, garantindo uma remuneração justa e a cobertura previdenciária.
Estabelecer um pró-labore e garantir o recolhimento correto da contribuição ao INSS são práticas fundamentais para a administração saudável de uma empresa. Isso garante não apenas a conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias, mas também a segurança financeira e previdenciária dos sócios e administradores.
É sempre recomendável consultar um contador para ajustar o pró-labore de acordo com as necessidades e possibilidades da empresa, bem como para assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Bacharel em Ciências Contábeis.
Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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