Falta de emissão de nota fiscal nas operações relacionadas a cartão gera autuação pelo fisco entre outras penalidades.
Por incrível que pareça ainda existem empresas que não emitem nota fiscal nas vendas realizadas com cartão de crédito ou débito, acreditando que a fiscalização não tem acesso a essas transações.
Ocorre que desde 2003 a Receita Federal instituiu a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), através da Instrução Normativa SRF nº 341/2003, mas o que isso significa?
As administradoras de cartão de crédito estão obrigadas a enviar para a Receita Federal todas as informações referente as operações efetuadas no cartão de crédito, com a identificação dos usuários e dos montantes mensalmente movimentados, logo, a Receita Federal tem os dados de quanto a sua empresa faturou mês a mês na maquina de cartão.
Suponhamos que sua empresa é optante pelo Simples Nacional e em determinado mês realizou diversas vendas no seu cartão de crédito totalizando no final o valor R$ 100.000,00, porém emitiu em nota fiscal somente R$ 80.000,00 para pagar "menos imposto" .
A Contabilidade declara à Receita Federal através do PGDAS a totalidade das suas vendas com base nas notas emitidas e a Receita Federal irá confrontar o valor informado pela administradora de cartão e verificar que houve uma diferença de R$ 20.000,00 a menor no seu faturamento.
Para piorar, as informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito são compartilhadas entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, sua empresa pode ser intimada tanto pela Prefeitura, quanto pela Secretaria da Fazenda Estadual ou pela Receita Federal para que retifique o faturamento da sua empresa e pague a diferença dos impostos, acrescidos de juros e correções, fora o risco da empresa ser multada por sonegação fiscal, sob pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Quer saber mais sobre como se prevenir de autuações e penalidade? Entre em contato como nossos especialistas e tenha tranquilidade para gerir o seu negócio.
#cartão #multas #autuações #fiscalização #imposto #sonegação #penalidade #vendas #crédito #débito #receita
Edivaldo Rocha é empreendedor, consultor especialista em gestão de PME. contato@meunovocontador.com
コメント