Um convênio publicado no mês de abril deve alterar a forma como os brasileiros lidam com o Pix. Nele, a Receita Federal solicita aos bancos e instituições que além de informar as transações realizadas com cartões, de débito e de crédito. detalhem também as transações via PIX e de forma retroativa a janeiro de 2022.
O contador Geraldo Eugenio de Oliveira, de Coronel Fabriciano, explica que a partir de agora o contribuinte deve observar se os critérios expostos no Convênio ICMS n°50 estão sendo seguidos pelos estabelecimentos que oferecem essa forma de transação financeira. Entre eles, a identificação do pagamento, onde deve conter dados do beneficiário como CNPJ ou CPF, identificação do pedido, data e hora da operação e valor da Operação. Já as empresas devem emitir notas fiscais referentes a esse recebimento, já que está passando pelo caixa da empresa. Além disso, devem estar atentas às exigências de identificação do Pix.
Impactos
O contribuinte deve ficar atento na hora da declaração de imposto de renda. já que antes as transações pelo PIX não eram fiscalizadas. O que pode levar a cair em malha ou mesmo questionamentos sobre transações que não forem declaradas. A Receita Federal já tem informações coletadas pelos agentes financeiros com movimentações superiores a R$2 mil para pessoa física e R$5 mil para as pessoas jurídicas .
O profissional da contabilidade acrescenta que as empresas devem ficar atentas e emitir notas desses recebimentos, já que as informações serão retroativas a janeiro 2022. "Quem não emitia deve o mais rápido possível procurar o seu contador e regularizar as informações passadas sobre seu faturamento, se até então não levava em consideração as informações do Pix", salienta.
Avaliação
Sobre a alteração em que a Receita passará a exigir comprovação de todas as transações via Pix, sugere que as empresas mantenham atualizadas as suas movimentações, fazendo as solicitações necessárias, ás operadoras. E mantendo seus registros financeiros organizados. juntamente à Contabilidade, para que assim sejam evitados riscos de multa e outras penalidades, que podem prejudicar o desenvolvimento da empresa.
Em relação ao contribuinte final, este também deve estar atento a todos os seus registros financeiros.
Apesar de ser uma forma simplificada de pagamento, esta pode gerar transtorno e complicação.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
Kommentare