Antes de abrir um negócio, é importante saber a diferença entre tipos de regimes tributários, já que alguns detalhes podem atrapalhar o desenvolvimento da empresa.
Microempreendedor Individual e Microempresa são as duas categorias de regime tributário com maior número de representantes no Brasil. Somente em 2020, foram registradas 2,6 milhões de MEIs e 535 mil MEs, de acordo com o Sebrae.
Apesar das siglas serem conhecidas, muitos empreendedores não sabem a diferença entre elas. Para ajudar a entender esses dois modelos e na escolha do formato mais adequado para cada tipo de negócios, confira abaixo definições e diferenças.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria criada para ajudar a regularizar profissionais informais e, também, uma opção para quem quer começar a empreender sem tanta burocracia.
O modelo é direcionado para negócios que faturam no máximo R$ 81 mil por ano (em 2022 esse limite deve aumentar para 130 mil). A principal vantagem é a simplificação da tributação, pagando uma única guia com valor fixo e bem abaixo da tributação das empresas em outros regimes.
O MEI paga uma taxa fixa em torno de R$ 61, através do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). Neste valor, dependendo da atividade exercida, estão incluídos o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Vale lembrar, porém, que há algumas situações que impedem o trabalhador de ser MEI. São elas:
● Participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
● Exercer algumas atividades intelectuais tais como: advogado, arquiteto, contador, engenharia, psicologia, medicina veterinária, TI, dentre outras. Verifique sempre na área do empreendedor do site do governo federal as atividades que o MEI pode exercer;
● Possuir mais de um estabelecimento;
● Contratar mais de um empregado (em 2022 o limite deverá ser até 3).
O que é ME?
A ME é voltada para empresas com renda bruta de até R$ 360 mil por ano. É importante dizer que a ME requer mais conhecimento técnico e experiência, já que faz exigências mais complexas, desde a sua abertura até nas questões contábeis e financeiras, ou seja, o empreendedor não consegue gerir tudo sem auxílio, sendo necessária a contratação dos serviços de um contador.
Quais as diferenças de MEI e ME?
Logo de início, na formalização da empresa, há uma grande diferença.
Para se registrar como MEI é um processo fácil, todo online e gratuito. Já para abrir uma ME é preciso fazer um processo físico, registrar nos órgãos como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeitura, entre outros. A documentação e formulários a serem apresentados são mais complexos e se faz necessária a vinculação de um contador.
Outro ponto é em relação ao número de empregados. O MEI permite contratar apenas um colaborador, enquanto a ME possibilita ter mais contratações. Diferente do MEI, na ME é preciso pagar impostos relativos ao faturamento do negócio. Além disso, é cobrado um percentual por cada nota fiscal emitida, enquanto para o Microempreendedor Individual não.
Uma grande restrição com relação as MEIs são as atividades permitidas, principalmente em serviços, pois só é possível exercer as atividades restritas previstas na lei. Atividades mais "especializadas", ou seja, que dependam de formação ou especialização para serem exercidas, não figuram na listagem do MEI e, portanto, só podem ser constituídas empresas como ME/EPP e em alguns casos obrigatoriamente devem ser Lucro Presumido ou Lucro Real.
Regularizar o negócio é um passo importante para todo empreendedor e vale ter atenção na hora de escolher o regime tributário, tanto em termos de benefícios, quanto de obrigações. Na dúvida, consulte um de nossos especialistas, que estão capacitados para orientar e direcionar neste momento.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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