O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual ou já possui CNPJ.
Agora, o empreendedor precisa estar enquadrado em categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirmação da identidade para garantir que a empresa está em situação regular. Com as mudanças, também passa a ser somente com esse tipo de conta que será possível realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa.
Níveis prata e bronze do Gov.br
A conta Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível. Tem três níveis de segurança:
· Bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
· Prata, para acessar muitos serviços digitais;
· Ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
Conta Bronze
As contas cadastradas somente com informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. O cadastro é feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Denatran.
Conta Prata
Já as contas validadas por biometria facial da CNH, dados bancários por meio de internet banking, banco credenciado ou cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas de servidores públicos passam a ter nível prata de segurança.
Conta Ouro
Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
O usuário que tem uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança de sua conta fazendo as devidas validações exigidas pelos níveis superiores.
Realizar essa formalização do MEI garante desde benefícios fiscais até o fácil acesso a crédito diferenciado e garantias previdenciárias e, portanto, trazer a empresa para a formalidade pode ser um fator-chave para desenvolvimento do seu negócio, além de atrair a possibilidade de negociar melhores contratos com seus fornecedores.
Como aumentar o nível se segurança
Caso você já tenha realizado as validações exigidas e deseja aumentar o nível de segurança da sua conta Gov.br para Prata ou Ouro ou deseja conferir as confiabilidades que ainda faltam, você deve:
1. Fazer login na sua conta no site: contas.acesso.gov.br
2. Vá em “Privacidade” No menu lateral esquerdo, clique na última opção “Privacidade”;
3. Clique no botão “Autorizar” Na tela seguinte, aparecerá todas as informações pessoais do seu cadastro que o serviço precisará utilizar. Clique no botão “Autorizar” para continuar.
4. Depois disso, você será encaminhado para uma página que mostrará as confiabilidades que já possui e como pode adquirir as outras referentes aos níveis Prata e Ouro.
Agora que você terminou de ler os tópicos até aqui, já entendeu o porquê de ter ocorrido tais mudanças nas regras, bem como importância e os benefícios que a formalização pode trazer para o seu negócio, entretanto, sabemos que realizar o processo de formalização do MEI com essas novas exigências pode não ser tão simples quanto parece, podendo haver a necessidade de ajuda de profissionais com conhecimentos específicos para tal.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, você pode contar com a assessoria de nossos especialistas entrando em contato conosco agora mesmo.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor, especialista em gestão de PME.
Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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