Será que ao encerrar um MEI posso voltar a reativá-lo na Receita Federal ou será que este CNPJ estará para sempre perdido?
Essa é uma dúvida comum de muitas pessoas, inclusive de microempreendedores individuais (MEIs) que perderam seus negócios.
É importante esclarecer que um CNPJ que já foi baixado/encerrado não pode mais ser reativado. Porém, antes de chegar a essa situação ele passa por algumas etapas que ainda permitem a sua reativação.
Nessa linha, é muito importante se manter atento para não perder a oportunidade de ter sua empresa ativa novamente. Descubra a seguir como agir em cada situação.
O que acontece com um CNPJ irregular?
Existem várias situações que podem levar um CNPJ a ter irregularidades. Exemplos são a inadimplência no pagamento dos impostos e a omissão das declarações contábeis e financeiras, que devem seguir o estabelecido na legislação para cada tipo de empresa.
Entenda que um CNPJ em situação irregular acarreta em problemas como o impedimento para emissão de notas fiscais, impedimento da participação em licitações e para conseguir empréstimos bancários para o negócio.
Quando esse tipo de situação acontece, a Receita Federal (RF) emite um comunicado para que a empresa resolva a situação. A partir disso, o órgão determina qual é a situação cadastral da empresa, ou seja, qual é o status do negócio.
Estes são os tipos de situações cadastrais:
Ativa: situação regular, nenhuma pendência a identificar pela Receita Federal até o momento;
Suspensa: ocorre quando a RF não identifica o pagamento da contribuição mensal de impostos;
Inapta: são as empresas que não emitiram declarações e demonstrativos contábeis e obrigações acessórias, conforme exige a legislação vigente;
Baixada: situação cadastral das empresas canceladas, que deixaram de existir;
Nula: quando ocorre a atribuição de número de inscrição municipal ou estadual para um mesmo estabelecimento. Isso gera suspeita de fraude pela inconformidade de dados e confere à empresa o status de “nula”.
Para que seja possível reativar um CNPJ é necessário regularizar as pendências existentes.
Para isso, o primeiro passo é preciso fazer o levantamento das pendências, identificar documentos faltantes ou impostos que deixaram de ser entregues. Além disso, é necessário verificar a existência de multas e realizar o pagamento.
Por fim, deve ser feito o agendamento junto à Receita Federal para solicitar a reativação.
Como consultar o status do CNPJ?
A consulta para verificação da situação cadastral de um CNPJ pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.
Basta inserir o número do CNPJ para acessar as informações. Depois, é só procurar pela opção “situação cadastral”, que fica localizada no final da página.
No caso do resultado for “ativa”, isso significa que não existe nenhum tipo de pendência a ser regularizada. Caso apresente outro tipo de situação cadastral, então é necessário verificar junto à RF quais são as pendências.
Aconselhamos que procure sempre por um profissional contábil para te auxiliar.
Ter uma empresa não é nada fácil, mas com a ajuda certa o sucesso é garantido!
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Bacharel em Ciências Contábeis. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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