A chamada certidão negativa (ou certidão de regularidade) tem como finalidade comprovar se a Pessoa Física, Jurídica ou até mesmo um bem estão com a situação legal e fiscal regularizadas. Você só consegue uma se estiver sem nenhum débito pendente.
Para comprovar que não há débitos, pendências ou problemas judiciais com a Receita Federal, a certidão negativa pode ser emitida pelo contribuinte através do site do órgão federal. Geralmente, esses documentos são requeridos para que empréstimos bancários, processos de licitações e abertura de empresas possam ser efetuadas sem qualquer problema.
Como tirar a Certidão Negativa da Receita Federal?
Nem todas as certidões negativas de débito podem ser emitidas online, algumas precisam da presença física na agência que emite a CND que você deseja.
Porém, este não é o caso da Certidão Negativa Fiscal, que pode ser emitida diretamente do site da Receita Federal, onde é possível emitir o documento utilizando apenas o número do CPF do contribuinte.
Confira o passo a passo:
Acesse o site da Receita Federal.
Você terá acesso a uma explicação detalhada das maneiras possíveis de emissão da CND.
Escolha a opção “Atendimento pela Internet”. Outra aba será aberta no seu navegador.
Será preciso preencher o número do CPF que deseja emitir a CND.
Na próxima página, está a informação sobre a sua CND, permitindo a impressão do documento ou negando a emissão do mesmo.
Como consultar a Certidão Negativa da Receita Federal?
É preciso entrar no portal e-CAC, informar os dados pessoais como CPF e código de acesso e pronto. A próxima página traz um relatório completo sobre a sua situação fiscal.
É importante ressaltar que a nova CND Federal resulta na junção das certidões da Receita Federal e outra negativa emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Isso porque, antes disso, era preciso que o contribuinte buscasse, em duas agências separadas, duas certidões que entregavam praticamente a mesma informação.
Para facilitar a vida do contribuinte, os órgãos federais decidiram unir as negativas em uma única certidão. Desta forma, este documento único, emitido tanto no site da Receita quanto no site da Procuradoria, abrangem a Certidão de Regularidade Fiscal e Certidão sobre a Dívida Ativa da União.
Por isso, neste único documento é possível comprovar outros três tipos de situações perante o fisco, são elas:
- Certidão Negativa: comprova que não existem débitos pendentes;
- Certidão Positiva com efeito de Negativa: comprova a existência de dívidas, que estejam com o pagamento garantido por meio judicial, podendo determinar a penhora de objeto ou execuções de bens;
- Certidão Positiva: confirma a existência de dívidas e pendências com órgãos públicos federais.
O que me impede de emitir uma Certidão Negativa?
Ao solicitar a emissão da Certidão Negativa da Receita Federal, o contribuinte pode ter uma surpresa, pois tal documento pode ser negado ao cidadão que estiver em débitos com o fisco. Neste caso, é necessário que o contribuinte regularize suas pendências com seu CPF para, então, logo após pedir uma nova emissão da certidão.
Lembrando que, para consultar qualquer pendência com a Receita, basta entrar no portal e-CAC e preencher os dados solicitados. Desta forma, o contribuinte consegue entender o que houve com a sua declaração do Imposto de Renda, se caiu na malha fina ou se há outro problema a ser resolvido.
Ficou com alguma dúvida sobre como emitir a Certidão Negativa? Entre em contato conosco, estamos prontos para te ajudar.
Eu sou o Ed, empreendedor e consultor especialista em gestão de PME. Me chama no whatsapp ou no contato@meunovocontador.com
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