A Receita Federal do Brasil vem ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte no Portal e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando a necessidade de se comparecer presencialmente em uma Unidade de Atendimento e facilitando a vida dos cidadãos.
Nesse sentido, um desses serviços é o Certificado Digital, que tem como uma de suas principais funções a de acelerar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios, sendo desenvolvido de forma a replicar as mesmas características jurídicas dos documentos tradicionais.
O que é o Certificado Digital?
O Certificado é como uma identidade digital, que pode ser emitida para Pessoas Físicas ou Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Além de dar acesso a serviços exclusivos no site da Receita Federal, o Certificado pode ser utilizado em outras milhares de aplicações. Com ele, é possível também assinar documentos sem papel e caneta. Isso porque ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.
Em suma, essa tecnologia permite que vários processos sejam feitos de forma on-line, usando apenas um dispositivo com acesso à internet e um certificado digital dentro dos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Essa digitalização dos serviços traz segurança e comodidade ao contribuinte, que consegue fazer várias ações a distância, pelo portal e-CAC, da Receita Federal.
Para desfrutar desses benefícios e facilidades, o usuário deve ter um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, nos modelos A1 (armazenado diretamente no computador) ou A3 (smartcard ou token).
A validade da maioria dos certificados pode variar de 1 a 3 anos, assim como o valor varia dependendo do tipo de certificado solicitado.
Como emitir o Certificado Digital da Receita?
Primeiramente é preciso escolher a certificadora que terá a responsabilidade de emitir a ferramenta. Existem diversas opções no mercado, todas elas subordinadas ao ICP-Brasil.
Feito isso, será necessário escolher o modelo de certificado e solicitar a sua emissão. O processo é rápido e fácil, sendo possível fazer a solicitação on-line, no próprio site.
A etapa de validação será feita com a Autoridade de Registro logo em seguida, e pode ser escolhida entre as opções de validação presencial ou por videoconferência. Aqui, é importante apresentar toda a documentação solicitada pela autoridade competente.
Após a verificação dos documentos e confirmação da identidade do solicitante, o dispositivo já estará pronto. No caso dos certificados A1, a Autoridade Certificadora notificará o cliente sobre os procedimentos para baixá-lo no computador. Já se a escolha for o A3, a ferramenta será entregue em formato de cartão ou token.
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